Doença Ocupacional e Acidente do Trabalho

A ocorrência desses eventos pode gerar direitos e indenizações. Entenda:

Acidente do Trabalho É o evento que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Exemplos de Acidentes de Trabalho:

• Queda de andaime durante uma obra

• Corte com máquina em uma fábrica

• Queimadura por produto químico em laboratório

• Colisão de veículo para motoristas de entrega ou representantes comerciais

Doença do Trabalho É aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Difere da doença profissional, que é peculiar a determinada atividade.

Exemplos de Doenças do Trabalho:

• LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho): Como tendinite, síndrome do túnel do carpo, causadas por movimentos repetitivos de digitadores, operadores de linha de produção, caixas de supermercado;

• Perda auditiva induzida por ruído (PAIR): Desenvolvida por trabalhadores expostos a barulho constante e excessivo, como em fábricas ou aeroportos;

• Doenças respiratórias: Causadas pela inalação de poeiras, gases ou vapores tóxicos, como silicose em mineiros ou asma ocupacional.

Exemplos de Acidente de Trajeto:

• Atropelamento no percurso a pé do ponto de ônibus para o trabalho;

• Acidente de carro ou moto a caminho de casa após o expediente.

Direitos Garantidos em Caso de Doença ou Acidente do Trabalho:

• Auxílio-Doença Acidentário (B-91): Benefício pago pelo INSS quando o trabalhador precisa se afastar por mais de 15 dias;

• Estabilidade Provisória: O empregado que sofre acidente do trabalho (ou doença equiparada) tem garantia de emprego por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário;

• Recolhimento do FGTS: Durante o período de afastamento pelo INSS, a empresa continua depositando o FGTS.

Indenizações:

• Danos Materiais: Abrangem despesas médicas, medicamentos, lucros cessantes (perda de salário) e, em casos de sequelas permanentes, pensão mensal vitalícia;

• Danos Morais: Compensação pelo sofrimento, dor, angústia e violação da dignidade;

• Danos Estéticos: Se houver deformidade física visível resultante do acidente;

• Reabilitação Profissional: O INSS pode oferecer cursos e treinamentos para o retorno ao mercado de trabalho, caso haja incapacidade para a função anterior.